Questões de Concurso Público IEMA - ES 2007 para Advogado
Foram encontradas 120 questões
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IEMA - ES
Provas:
CESPE - 2007 - IEMA - Advogado
|
CESPE - 2007 - IEMA - Administrador |
Q116888
Conhecimentos Gerais
Texto associado
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
A adesão incondicional dos Estados Unidos da América, na administração George W. Bush, ao Protocolo de Kyoto viabilizou a implantação efetiva das resoluções desse tratado.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IEMA - ES
Provas:
CESPE - 2007 - IEMA - Advogado
|
CESPE - 2007 - IEMA - Administrador |
Q116889
Conhecimentos Gerais
Texto associado
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Integrantes do G-7, China e Índia são países considerados ricos, razão pela qual devem se submeter às determinações do Protocolo de Kyoto para a redução do nível de gases poluentes que lançam na atmosfera.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IEMA - ES
Provas:
CESPE - 2007 - IEMA - Advogado
|
CESPE - 2007 - IEMA - Administrador |
Q116890
Conhecimentos Gerais
Texto associado
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
O Brasil domina a tecnologia de produção do etanol, motivo pelo qual tem interesse em abrir mercados mundo afora para esse biocombustível.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IEMA - ES
Provas:
CESPE - 2007 - IEMA - Advogado
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CESPE - 2007 - IEMA - Administrador |
Q116891
Conhecimentos Gerais
Texto associado
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
A principal crítica feita à ampliação da produção da cana-de- açúcar pelo Brasil é que essa cultura ocupa espaço que deveria ser destinado à produção de alimentos.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IEMA - ES
Provas:
CESPE - 2007 - IEMA - Advogado
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CESPE - 2007 - IEMA - Administrador |
Q116892
Conhecimentos Gerais
Texto associado
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Fidel Castro (Cuba) e Hugo Cháves (Venezuela) simbolizam o apoio incondicional latino-americano ao projeto brasileiro de produção de combustível a partir da cana-de-açúcar.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IEMA - ES
Provas:
CESPE - 2007 - IEMA - Advogado
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CESPE - 2007 - IEMA - Administrador |
Q116893
Conhecimentos Gerais
Texto associado
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Previsto no Protocolo de Kyoto, o MDL permite aos países ricos ultrapassarem a cota fixada de emissões de gases, desde que invistam em projetos sustentáveis em países subdesenvolvidos ou emergentes.
Q116894
Conhecimentos Gerais
Texto associado
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Por deficiência técnica, o Brasil ainda não conseguiu elaborar projetos passíveis de serem financiados pelo MDL.
Q116895
Conhecimentos Gerais
Texto associado
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Em geral, projetos que recebem investimentos do MDL relacionam-se a energias renováveis e à gestão de dejetos.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IEMA - ES
Provas:
CESPE - 2007 - IEMA - Advogado
|
CESPE - 2007 - IEMA - Administrador |
Q116896
Conhecimentos Gerais
Texto associado
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
O PAC consiste em um conjunto de projetos do governo federal a serem implementados com recursos exclusivamente públicos, ou seja, sem a participação de capitais privados nacionais ou externos.
Q116897
Conhecimentos Gerais
Texto associado
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Por opção estratégica, nenhum projeto integrante do PAC relaciona-se a infra-estrutura, a exemplo de portos, hidrelétricas, rodovias e ferrovias.
Q116898
Direito Constitucional
Texto associado
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de
Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos
Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente
no Distrito Federal (STIU/DF). O sindicato pretendia suspender
os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
determinou à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
(ELETRONORTE) cessar o pagamento do adicional referente ao
Decreto-Lei n.º 1.971/1982 aos funcionários admitidos após
28/12/1983.
O sindicato declara que o TCU praticou ato arbitrário.
Alega que o TCU deixou de observar os princípios do devido
processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da segurança
jurídica, da coisa julgada, da legalidade e boa-fé. A decisão,
segundo o STIU/DF, atingiu os salários sem, no entanto, dar a
oportunidade ao direito de defesa e do contraditório.
O advogado do sindicato explica que o adicional ocorreu
em razão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o
sindicato dos empregados e a ELETRONORTE em 29/10/1986,
e termo aditivo assinado em 1987, quando os empregados tiveram
incorporados aos seus salários, a partir de março de 1987, o valor
correspondente ao adicional do Decreto-Lei n.º 1.971/1982.
O acordo beneficiaria os empregados admitidos após novembro
de 1982.
Internet: com adaptações).
Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos
jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.
ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de
Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos
Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente
no Distrito Federal (STIU/DF). O sindicato pretendia suspender
os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
determinou à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
(ELETRONORTE) cessar o pagamento do adicional referente ao
Decreto-Lei n.º 1.971/1982 aos funcionários admitidos após
28/12/1983.
O sindicato declara que o TCU praticou ato arbitrário.
Alega que o TCU deixou de observar os princípios do devido
processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da segurança
jurídica, da coisa julgada, da legalidade e boa-fé. A decisão,
segundo o STIU/DF, atingiu os salários sem, no entanto, dar a
oportunidade ao direito de defesa e do contraditório.
O advogado do sindicato explica que o adicional ocorreu
em razão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o
sindicato dos empregados e a ELETRONORTE em 29/10/1986,
e termo aditivo assinado em 1987, quando os empregados tiveram
incorporados aos seus salários, a partir de março de 1987, o valor
correspondente ao adicional do Decreto-Lei n.º 1.971/1982.
O acordo beneficiaria os empregados admitidos após novembro
de 1982.
Internet:
Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos
jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.
O cabimento de recurso extraordinário para o STF interposto contra acórdão do TCU, assim como a concessão de medida cautelar, está condicionado à existência de violação às normas da Constituição Federal.
Q116899
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de
Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos
Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente
no Distrito Federal (STIU/DF). O sindicato pretendia suspender
os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
determinou à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
(ELETRONORTE) cessar o pagamento do adicional referente ao
Decreto-Lei n.º 1.971/1982 aos funcionários admitidos após
28/12/1983.
O sindicato declara que o TCU praticou ato arbitrário.
Alega que o TCU deixou de observar os princípios do devido
processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da segurança
jurídica, da coisa julgada, da legalidade e boa-fé. A decisão,
segundo o STIU/DF, atingiu os salários sem, no entanto, dar a
oportunidade ao direito de defesa e do contraditório.
O advogado do sindicato explica que o adicional ocorreu
em razão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o
sindicato dos empregados e a ELETRONORTE em 29/10/1986,
e termo aditivo assinado em 1987, quando os empregados tiveram
incorporados aos seus salários, a partir de março de 1987, o valor
correspondente ao adicional do Decreto-Lei n.º 1.971/1982.
O acordo beneficiaria os empregados admitidos após novembro
de 1982.
Internet: com adaptações).
Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos
jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.
ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de
Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos
Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente
no Distrito Federal (STIU/DF). O sindicato pretendia suspender
os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
determinou à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
(ELETRONORTE) cessar o pagamento do adicional referente ao
Decreto-Lei n.º 1.971/1982 aos funcionários admitidos após
28/12/1983.
O sindicato declara que o TCU praticou ato arbitrário.
Alega que o TCU deixou de observar os princípios do devido
processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da segurança
jurídica, da coisa julgada, da legalidade e boa-fé. A decisão,
segundo o STIU/DF, atingiu os salários sem, no entanto, dar a
oportunidade ao direito de defesa e do contraditório.
O advogado do sindicato explica que o adicional ocorreu
em razão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o
sindicato dos empregados e a ELETRONORTE em 29/10/1986,
e termo aditivo assinado em 1987, quando os empregados tiveram
incorporados aos seus salários, a partir de março de 1987, o valor
correspondente ao adicional do Decreto-Lei n.º 1.971/1982.
O acordo beneficiaria os empregados admitidos após novembro
de 1982.
Internet:
Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos
jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.
A decisão do TCU, após transitar em julgado, constitui título executivo judicial.
Q116900
Direito Constitucional
Texto associado
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de
Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos
Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente
no Distrito Federal (STIU/DF). O sindicato pretendia suspender
os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
determinou à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
(ELETRONORTE) cessar o pagamento do adicional referente ao
Decreto-Lei n.º 1.971/1982 aos funcionários admitidos após
28/12/1983.
O sindicato declara que o TCU praticou ato arbitrário.
Alega que o TCU deixou de observar os princípios do devido
processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da segurança
jurídica, da coisa julgada, da legalidade e boa-fé. A decisão,
segundo o STIU/DF, atingiu os salários sem, no entanto, dar a
oportunidade ao direito de defesa e do contraditório.
O advogado do sindicato explica que o adicional ocorreu
em razão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o
sindicato dos empregados e a ELETRONORTE em 29/10/1986,
e termo aditivo assinado em 1987, quando os empregados tiveram
incorporados aos seus salários, a partir de março de 1987, o valor
correspondente ao adicional do Decreto-Lei n.º 1.971/1982.
O acordo beneficiaria os empregados admitidos após novembro
de 1982.
Internet: com adaptações).
Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos
jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.
ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de
Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos
Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente
no Distrito Federal (STIU/DF). O sindicato pretendia suspender
os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
determinou à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
(ELETRONORTE) cessar o pagamento do adicional referente ao
Decreto-Lei n.º 1.971/1982 aos funcionários admitidos após
28/12/1983.
O sindicato declara que o TCU praticou ato arbitrário.
Alega que o TCU deixou de observar os princípios do devido
processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da segurança
jurídica, da coisa julgada, da legalidade e boa-fé. A decisão,
segundo o STIU/DF, atingiu os salários sem, no entanto, dar a
oportunidade ao direito de defesa e do contraditório.
O advogado do sindicato explica que o adicional ocorreu
em razão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o
sindicato dos empregados e a ELETRONORTE em 29/10/1986,
e termo aditivo assinado em 1987, quando os empregados tiveram
incorporados aos seus salários, a partir de março de 1987, o valor
correspondente ao adicional do Decreto-Lei n.º 1.971/1982.
O acordo beneficiaria os empregados admitidos após novembro
de 1982.
Internet:
Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos
jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.
Na exigência constitucional de capacitação técnica, os 9 membros do TCU precisam ter, além de notório saber jurídico, conhecimentos contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Q116901
Direito Constitucional
Texto associado
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de
Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos
Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente
no Distrito Federal (STIU/DF). O sindicato pretendia suspender
os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
determinou à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
(ELETRONORTE) cessar o pagamento do adicional referente ao
Decreto-Lei n.º 1.971/1982 aos funcionários admitidos após
28/12/1983.
O sindicato declara que o TCU praticou ato arbitrário.
Alega que o TCU deixou de observar os princípios do devido
processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da segurança
jurídica, da coisa julgada, da legalidade e boa-fé. A decisão,
segundo o STIU/DF, atingiu os salários sem, no entanto, dar a
oportunidade ao direito de defesa e do contraditório.
O advogado do sindicato explica que o adicional ocorreu
em razão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o
sindicato dos empregados e a ELETRONORTE em 29/10/1986,
e termo aditivo assinado em 1987, quando os empregados tiveram
incorporados aos seus salários, a partir de março de 1987, o valor
correspondente ao adicional do Decreto-Lei n.º 1.971/1982.
O acordo beneficiaria os empregados admitidos após novembro
de 1982.
Internet: com adaptações).
Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos
jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.
ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de
Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos
Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente
no Distrito Federal (STIU/DF). O sindicato pretendia suspender
os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
determinou à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
(ELETRONORTE) cessar o pagamento do adicional referente ao
Decreto-Lei n.º 1.971/1982 aos funcionários admitidos após
28/12/1983.
O sindicato declara que o TCU praticou ato arbitrário.
Alega que o TCU deixou de observar os princípios do devido
processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da segurança
jurídica, da coisa julgada, da legalidade e boa-fé. A decisão,
segundo o STIU/DF, atingiu os salários sem, no entanto, dar a
oportunidade ao direito de defesa e do contraditório.
O advogado do sindicato explica que o adicional ocorreu
em razão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o
sindicato dos empregados e a ELETRONORTE em 29/10/1986,
e termo aditivo assinado em 1987, quando os empregados tiveram
incorporados aos seus salários, a partir de março de 1987, o valor
correspondente ao adicional do Decreto-Lei n.º 1.971/1982.
O acordo beneficiaria os empregados admitidos após novembro
de 1982.
Internet:
Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos
jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.
Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize bens e valores da União ou por ela repassados se sujeitará à fiscalização e ao julgamento pelo TCU.
Q116902
Direito Constitucional
Texto associado
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de
Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos
Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente
no Distrito Federal (STIU/DF). O sindicato pretendia suspender
os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
determinou à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
(ELETRONORTE) cessar o pagamento do adicional referente ao
Decreto-Lei n.º 1.971/1982 aos funcionários admitidos após
28/12/1983.
O sindicato declara que o TCU praticou ato arbitrário.
Alega que o TCU deixou de observar os princípios do devido
processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da segurança
jurídica, da coisa julgada, da legalidade e boa-fé. A decisão,
segundo o STIU/DF, atingiu os salários sem, no entanto, dar a
oportunidade ao direito de defesa e do contraditório.
O advogado do sindicato explica que o adicional ocorreu
em razão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o
sindicato dos empregados e a ELETRONORTE em 29/10/1986,
e termo aditivo assinado em 1987, quando os empregados tiveram
incorporados aos seus salários, a partir de março de 1987, o valor
correspondente ao adicional do Decreto-Lei n.º 1.971/1982.
O acordo beneficiaria os empregados admitidos após novembro
de 1982.
Internet: com adaptações).
Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos
jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.
ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de
Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos
Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente
no Distrito Federal (STIU/DF). O sindicato pretendia suspender
os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
determinou à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
(ELETRONORTE) cessar o pagamento do adicional referente ao
Decreto-Lei n.º 1.971/1982 aos funcionários admitidos após
28/12/1983.
O sindicato declara que o TCU praticou ato arbitrário.
Alega que o TCU deixou de observar os princípios do devido
processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da segurança
jurídica, da coisa julgada, da legalidade e boa-fé. A decisão,
segundo o STIU/DF, atingiu os salários sem, no entanto, dar a
oportunidade ao direito de defesa e do contraditório.
O advogado do sindicato explica que o adicional ocorreu
em razão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o
sindicato dos empregados e a ELETRONORTE em 29/10/1986,
e termo aditivo assinado em 1987, quando os empregados tiveram
incorporados aos seus salários, a partir de março de 1987, o valor
correspondente ao adicional do Decreto-Lei n.º 1.971/1982.
O acordo beneficiaria os empregados admitidos após novembro
de 1982.
Internet:
Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos
jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.
Na situação descrita no texto, o TCU exerceu sua competência de apreciar as contas da ELETRONORTE.
Q116903
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
É constitucional a instituição, em tratados internacionais incorporados ao direito brasileiro, de isenção tributária de impostos estaduais às empresas que reduzirem as emissões de gases poluentes na atmosfera.
Q116904
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
As taxas de fiscalização ambiental somente são instituídas no âmbito da legislação estadual e municipal em razão de o Sistema Nacional de Meio Ambiente dar-lhes a atribuição de fixação das alíquotas e bases de cálculo.
Q116905
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
A lei estadual do Espírito Santo que cria a contribuição de intervenção no domínio econômico a ser paga pelos exportadores de recursos minerais é uma forma de controlar os limites de extração dos minérios situados em seu território.
Q116906
Direito Tributário
Texto associado
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
As taxas ambientais, além da observância da anterioridade tributária, somente poderão ser exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as instituiu ou as aumentou.
Q116907
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.
das leis.
A existência de ação direta de inconstitucionalidade no STF ajuizada contra lei estadual do Espírito Santo, tendo como parâmetro de controle a Constituição Federal, impede o ajuizamento de idêntica ação no respectivo tribunal de justiça, em razão de eventual violação também à Constituição Estadual.
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