Questões de Concurso Público ABIN 2008 para Agente de Inteligência
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Brasil, foi fotografada juntamente com o seu namorado brasileiro,
por jornalistas que pretendiam publicar as fotos em revistas de
grande circulação.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
a seguir, relativos aos direitos e garantias fundamentais.
Brasil, foi fotografada juntamente com o seu namorado brasileiro,
por jornalistas que pretendiam publicar as fotos em revistas de
grande circulação.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
a seguir, relativos aos direitos e garantias fundamentais.
Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.