Texto associado
Considerando as Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens
que se seguem.
Os municípios poderão estabelecer consórcio para a execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no Fundo Nacional de Saúde.