Questões de Concurso Público ANATEL 2009 para Especialista em Regulação - Engenharia
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É considerado serviço de telecomunicação o provimento de capacidade de satélite.
As concessões devem ter caráter de exclusividade e obedecer ao plano geral de outorgas.
A concessão pode ser outorgada tanto à empresa constituída segundo as leis brasileiras quanto às constituídas segundo as leis estrangeiras.