Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia
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Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as capitais brasileiras é uma atividade que se constitui monopólio da União.