Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação

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Q323967
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q323967 Direito Constitucional
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Depende de autorização a construção e a exploração de instalação portuária pública de pequeno porte.
Alternativas
Q323968
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q323968 Direito Constitucional
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Se a exploração de infraestrutura de transporte for associada à prestação de serviços de transporte, a outorga adequada será a concessão, e não a permissão ou a autorização.
Alternativas
Q323969
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q323969 Direito Administrativo
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O Poder Judiciário não pode anular ato de nomeação dos diretores das agências reguladoras.
Alternativas
Q323970
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q323970 Direito Tributário
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Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.
Alternativas
Q323972
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q323972 Direito Tributário
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Ao contrário do que ocorre com os impostos, as taxas são conhecidas como tributos não-vinculados.
Alternativas
Respostas
56: C
57: C
58: E
59: E
60: E
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