Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Técnico em Regulação
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Q34433
Direito Marítimo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão
portuária.
portuária.
O operador portuário responde perante a administração do porto pelas perdas e danos que ocorrerem às mercadorias durante as operações portuárias que realizar ou em decorrência destas.
Q34435
Direito Marítimo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão
portuária.
portuária.
O operador portuário não interfere nas operações portuárias realizadas pelas tripulações das embarcações, na execução de serviços públicos realizados nas vias aquáticas e na navegação auxiliar.