Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público

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Q17203 Direito Processual Penal
Acerca do procedimento e das provas no direito processual penal,
julgue os itens a seguir.
Somente no procedimento do júri é necessário observar a incomunicabilidade das testemunhas, pois, no procedimento comum, não há proibição legal de que as testemunhas saibam ou ouçam os depoimentos umas das outras.
Alternativas
Q17204 Direito Processual Penal
Acerca do procedimento e das provas no direito processual penal,
julgue os itens a seguir.
O silêncio do acusado não importa confissão, mas pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
Alternativas
Q17205 Direito Processual Penal
Acerca do procedimento e das provas no direito processual penal,
julgue os itens a seguir.
Quando for necessário fazer o reconhecimento judicial do acusado, não é obrigatório que ele seja colocado ao lado de outras pessoas que com ele guardem semelhança.
Alternativas
Q17206 Direito Processual Penal
A respeito do acusado e de seu defensor, julgue os itens que se
seguem com base no Código de Processo Penal.
Ainda que o acusado indique seu defensor por ocasião de seu interrogatório, a constituição regular desse defensor depende do instrumento de mandato, que, nessa situação, deve ser juntado aos autos no prazo de cinco dias, se outro prazo não for fixado pelo juiz.
Alternativas
Q17207 Direito Processual Penal
A respeito do acusado e de seu defensor, julgue os itens que se
seguem com base no Código de Processo Penal.
O defensor pode abandonar o processo por qualquer motivo, desde que comunique previamente ao juiz sua decisão.
Alternativas
Respostas
56: E
57: E
58: C
59: E
60: E