Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 200 questões
Q17213
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
A analogia jurídica fundamenta-se em um conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar.
Q17214
Direito Civil
Texto associado
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
Consideram-se leis novas as correções de texto de lei já em vigor.
Q17215
Direito Civil
Texto associado
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
A lei nova que dispõe sobre regras especiais revoga as regras gerais sobre a mesma matéria.
Q17216
Direito Civil
Texto associado
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
O direito brasileiro não aceita o efeito repristinatório da lei revogada.
Q17217
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
Quando o conflito normativo for passível de solução mediante o critério hierárquico, cronológico e da especialidade, o caso será de antinomia aparente.
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