Consideram-se leis novas as correções de texto de lei já em ...

Questões de assuntos semelhantes

• ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. EM SUA SENTENÇA, O JUIZ FEDERAL COMPETENTE EM TESE PODE, QUANTO A DETERMINADO DISPOSITIVO DE LEI,...
• Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
• Na esfera administrativa, a revisão da validade de ato cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais
• Joaquim, brasileiro, conheceu, Jeniffer, australiana, e com ela se casou no Brasil, pelo regime da separação de bens. Três anos após o casamento,...
• Assinale a alternativa correta: