Questões de Concurso Público MPE-RN 2009 para Promotor de Justiça

Em relação às normas penais especiais, assinale a opção correta.

Acerca do instituto da prova no processo penal, assinale a opção correta.

Em relação aos institutos do direito processual penal, assinale a opção correta.

A pedido do MP do Estado da Bahia, foi determinada pelo juízo da 1.ª vara criminal da justiça estadual da capital baiana a quebra do sigilo telefônico de diversos suspeitos da prática de crimes contra a administração pública. Diante do caráter interestadual dos fatos apurados, a investigação, iniciada naquela unidade da Federação, foi desmembrada e todas as informações repassadas à Seção Judiciária de Natal - RN. O mencionado juízo baiano, após proceder à remessa de todo o conjunto probatório à justiça potiguar, arquivou, em seguida, o procedimento original. Nesse passo, após analisar a documentação recebida, o MP do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra todos os envolvidos, sendo certo que a ação penal respectiva foi instaurada perante a 2.ª vara criminal estadual de Natal.

Nessa situação hipotética, a competência para julgar habeas corpus, impetrado com a finalidade de anulação da referida interceptação telefônica, cuja irregularidade reste comprovada, será do

Em relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

Acerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

A respeito do mandado de segurança criminal, assinale a opção correta.

Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta.