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CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil
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Q95612

Direito Penal Teoria Geral do Delito , Conceito de crime ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95612 Direito Penal

Em relação à infração penal, assinale a opção correta.

Alternativas

Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão, de detenção ou prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

Considera-se contravenção penal a infração penal a que a lei comina pena máxima não superior a dois anos de reclusão.

No ordenamento jurídico brasileiro, a diferença entre crime e delito está na gravidade do fato e na pena cominada à infração penal.

A infração penal é gênero que abrange como espécies as contravenções penais e os crimes, sendo estes últimos também identificados como delitos.

Os crimes apenados com reclusão se submetem aos regimes fechado e semi-aberto, enquanto os apenados com detenção se submetem aos regimes aberto e prisão simples.

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Q95613

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito , Crimes em espécie ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95613 Legislação de Trânsito

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

Manoel praticou homicídio culposo, uma vez que, ao dirigir veículo automotor, o condutor assume o risco de produzir o resultado, nesse caso o atropelamento.

Manoel praticou lesão corporal seguida de morte, pois, ao dirigir, assumiu o risco de atropelar alguém, mas, como não tinha intenção de matar, não responde pelo resultado morte.

Manoel praticou o crime de auxílio ao suicídio, posto que contribuiu para a conduta suicida da vítima.

Manoel não praticou crime, posto que o fato não é típico, já que não agiu com dolo ou culpa em face da excludente de ilicitude.

Manoel não praticou crime, na medida em que não houve previsibilidade na conduta da vítima.

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Q95614

Direito Penal Antijuridicidade , Estado de necessidade ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95614 Direito Penal

A conduta de Matias, nessa situação, caracteriza

Alternativas

estado de necessidade.

estrito cumprimento do dever legal.

legítima defesa própria.

exercício regular de direito.

homicídio culposo.

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Q95615

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95615 Direito Penal

Acerca dos sujeitos ativo e passivo, assinale a opção correta.

Alternativas

Nos crimes contra a vida, tanto o sujeito ativo quanto o sujeito passivo podem ser qualquer pessoa, não exigem qualidade especial do sujeito.

No que se refere a autoria, o sujeito ativo do crime de concussão pode ser tanto o funcionário público quanto o particular.

No crime de estupro, somente o homem pode ser sujeito ativo, enquanto o homem e a mulher podem ser sujeitos passivos.

No crime de atentado violento ao pudor, tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos ativo e passivo.

O crime de uso de documento falso é de mão própria, vez que somente o falsificador pode praticá-lo.

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Q95616

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95616 Direito Penal

Nos crimes contra a liberdade sexual, a lei presume a violência se

Alternativas

na data do fato a vítima possuía 14 anos de idade e consentiu na relação sexual.

na data do fato a vítima possuía 17 anos de idade e a relação sexual não foi consentida.

a vítima possui perturbação mental, sendo irrelevante se o autor do crime conhecia essa circunstância.

na data do fato a vítima era maior de 18 anos de idade e não pôde oferecer resistência porque estava anestesiada.

na data do fato a vítima possui 18 anos de idade e o autor do crime era seu padrasto.

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Respostas

56: D

57: E

58: A

59: D

60: D

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