Questões PGE-AL 2009 para Procurador do Estado

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Q37375

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37375 Direito Financeiro

O direito financeiro cuida

da despesa feita pela administração pública, sendo que a receita arrecadada fica a cargo do direito tributário.

da receita, da despesa e do orçamento público e privado.

de regulamentar a instituição de tributos.

do orçamento, do crédito, da receita e da despesa no âmbito da administração pública.

tão-somente da receita e da despesa públicas.

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Q37381

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37381 Direito Financeiro

O município que exceder a 95% do limite estabelecido na LRF para realizar despesas com pessoal pode

conceder vantagem ou reajuste que não seja derivado de sentença judicial e de revisão geral.

pagar indenização por demissão de servidores ou empregados.

promover a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

prover cargo público que não seja para repor o decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

criar cargo, emprego ou função.

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Q37382

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37382 Direito Financeiro

Os objetivos da LRF não incluem

o estabelecimento de normas para a elaboração e controle dos orçamentos públicos.

o estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal.

o estabelecimento de uma ação planejada e transparente na gestão dos recursos públicos.

a prevenção de riscos e a correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.

a garantia do equilíbrio das contas públicas, por meio de metas de resultados entre receitas e despesas.

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Questões de Concurso Público PGE-AL 2009 para Procurador do Estado