Os objetivos da LRF não incluem

Com base no mesmo assunto

Q37382

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37382 Direito Financeiro

Os objetivos da LRF não incluem

o estabelecimento de normas para a elaboração e controle dos orçamentos públicos.

o estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal.

o estabelecimento de uma ação planejada e transparente na gestão dos recursos públicos.

a prevenção de riscos e a correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.

a garantia do equilíbrio das contas públicas, por meio de metas de resultados entre receitas e despesas.

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