Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2009 para Agente Penitenciário

Não revelar a identidade dos assaltantes fere o direito fundamental à informação, tendo em vista que, no caso, em benefício do interesse da sociedade na segurança pública, não se deve privilegiar o direito à intimidade dos acusados.

Se os assaltantes fossem estrangeiros, ainda que residentes no país, estariam excluídos do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, consagrados na CF.