Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2009 para Agente Penitenciário

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Q82194 Direito Penal
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, nos casos de falecimento de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, sendo dispensada, conforme o caso, a vigilância direta.
Alternativas
Q82195 Direito Penal
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.

O condenado impossibilitado de prosseguir no trabalho por motivo de acidente não continua a se beneficiar com a remição, mas faz jus ao benefício previdenciário de auxílioacidente.
Alternativas
Q82196 Direito Penal
Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem.

O poder disciplinar só pode ser exercido pelo juiz da execução penal.
Alternativas
Q82197 Direito Penal
Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem.

A tentativa de fuga do estabelecimento prisional é classificada como falta disciplinar grave, punida com a sanção correspondente à falta consumada.
Alternativas
Q82198 Direito Penal
Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem.

A prática de ato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem, sujeita o condenado ao regime disciplinar diferenciado, com direito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol.
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: E
9: C
10: C