Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2009 para Agente Penitenciário

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Q82202 Direito Penal
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do preso, julgue os itens seguintes.

O condenado por crime político está desobrigado ao trabalho.
Alternativas
Q82203 Direito Penal
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do preso, julgue os itens seguintes.

Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.
Alternativas
Respostas
5: C
6: E