Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2009 para Agente Penitenciário

Foram encontradas 108 questões

Q82214 Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem.

O acusado de ter cometido crime de homicídio culposo deve ser processado e julgado pelo tribunal do júri.
Alternativas
Q82215 Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem.

Os menores de 14 anos de idade e os deficientes mentais são proibidos de depor.
Alternativas
Q82216 Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem.

O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão de qualquer responsabilidade e não pode ser interpretado pelo juiz em prejuízo da defesa.
Alternativas
Q82217 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior a todos os demais direitos humanos, estejam eles previstos na CF ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Alternativas
Q82218 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

É constitucionalmente vedado o ingresso no domicílio das pessoas sem o consentimento do morador, exceto para cumprir ordem judicial, durante o dia; ou, a qualquer hora, para prestar socorro, ou em caso de flagrante delito ou desastre.
Alternativas
Respostas
96: E
97: E
98: C
99: E
100: C