Questões de Concurso Público DPE-BA 2010 para Defensor Público
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Com relação a essa situação, julgue o item abaixo
Comprovado o óbito do autor, o processo não deve ser extinto sem julgamento do mérito, porque, apesar de se tratar de questão de estado, o falecimento ocorreu depois do fim da instrução.
julgamento.
julgamento.
julgamento.