Questões de Concurso Público DPU 2010 para Defensor Público Federal
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Q64837
Direito do Consumidor
A respeito das cláusulas abusivas em contrato de consumo, julgue os próximos itens.
O direito nega qualquer efeito à cláusula de contrato tida por abusiva, visto que é considerada eivada de nulidade absoluta.
O direito nega qualquer efeito à cláusula de contrato tida por abusiva, visto que é considerada eivada de nulidade absoluta.
Q64838
Direito do Consumidor
O juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual.
Q64839
Direito do Consumidor
Diante de cláusula-preço lesionária, o consumidor deve requerer a nulidade, sendo-lhe vedado requerer a modificação, visto que o juiz não poderá impor nova cláusula ao contrato.
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