Acerca do processo administrativo, genericamente regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes.
Nos processos administrativos, busca-se a adequação entre meios e fins, até mesmo com a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, visando à prevenção das irregularidades.
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Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.
O agente público deve pautar sua ação no tratamento igualitário a todos os cidadãos, que são, em última instância, os motivadores do exercício da vocação do próprio poder estatal.
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Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.
A função pública deve ser considerada como exercício profissional; integra-se, portanto, à vida particular de cada servidor público, cujos atos são indicativos de sua conduta.
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Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.
Toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e pode ser considerada uma motivação para a desordem nas relações humanas.
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