Questões de Concurso Público MPU 2010 para Analista - Atuarial
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Caso o saldo da conta seja de natureza transitória, deve-se transferi-lo para a conta com saldo de natureza específica no prazo de trinta dias.
As classes de contas são identificadas quanto a descrição, circunstâncias de débito e crédito, detalhamento, natureza de saldo e condições de encerramento.
Considera-se dívida consolidada previdenciária (DCP) o montante total apurado sem duplicidade das obrigações atuariais, incluindo-se o passivo atuarial e as demais dívidas integrantes da dívida consolidada do regime previdenciário.
Para fins de composição da DCP, considera-se o passivo atuarial existente até a data da cessação do último benefício de responsabilidade do ente federativo não repassado ao RGPS ou RPPS e cujos valores impactam nas disponibilidades do ente público.
O DCL não compõe o anexo de metas fiscais da LDO, mas o relatório de gestão fiscal do Poder Executivo, abrangendo todos os poderes da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios.