Questões de Concurso Público SEDU-ES 2010 para Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física
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A avaliação formativa tem por objetivo informar, ao professor, ao longo do processo de ensino-aprendizagem, sobre a forma como conduz a disciplina e as competências do aluno em cada fase. Por meio dessa avaliação podem-se sugerir mudanças nos métodos ou nas abordagens utilizadas pelo professor.
A Lei n.° 11.274/2006 alterou dispositivos da LDB, dispondo sobre a duração de nove anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.
O ensino médio constitui direito de todos e dever do Estado com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade, cabendo ao poder público estadual oferecer, prioritariamente, o ensino médio público.
A lei instituiu em cada estado e no DF um fundo de natureza contábil, com receita discriminada, que se destina à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, com vigência até o ano de 2014.
É vedada a utilização dos recursos como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos estados, pelo DF ou pelos municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.