Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 120 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q93218
Direito Civil
Texto associado
Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q93219
Direito Civil
Texto associado
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade aplica-se, indistintamente, às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, desde que constituídas na modalidade de associações.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q93220
Direito Civil
Texto associado
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
A partir de uma interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil de 2002, a jurisprudência tem entendido ser possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas contraídas pelo seu sócio controlador.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q93221
Direito Civil
Texto associado
Julgue o item seguinte, acerca dos prazos de prescrição previstos no
Código Civil de 2002.
Código Civil de 2002.
Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o prazo de prescrição de três anos previsto no atual diploma civil é aplicável ao pedido de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho, desde que a data da ciência da lesão/doença tenha ocorrido após a vigência do atual Código Civil, mas antes da vigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q93222
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Lara e Rafael, representados por sua genitora, ingressaram
com ação de alimentos em face de seu pai, Francisco, na cidade de
Curitiba, onde moravam. A referida ação havia acabado de ser
distribuída para a Terceira Vara de Família de Curitiba/PR, quando
Ana, a mãe dos menores, tomou posse em um cargo público em
Goiânia/GO, cidade onde, a partir de então, passou a residir com os
menores e onde, coincidentemente, Francisco possuía domicílio
desde a propositura da ação.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as regras do
instituto da competência descritas no Código de Processo Civil
(CPC), julgue o item abaixo.
com ação de alimentos em face de seu pai, Francisco, na cidade de
Curitiba, onde moravam. A referida ação havia acabado de ser
distribuída para a Terceira Vara de Família de Curitiba/PR, quando
Ana, a mãe dos menores, tomou posse em um cargo público em
Goiânia/GO, cidade onde, a partir de então, passou a residir com os
menores e onde, coincidentemente, Francisco possuía domicílio
desde a propositura da ação.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as regras do
instituto da competência descritas no Código de Processo Civil
(CPC), julgue o item abaixo.
Os autos do processo de alimentos não devem ser remetidos para Goiânia/GO, já que o juízo de Curitiba/PR mantém sua competência para o julgamento do feito.
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