Questões de Concurso Público IFB 2011 para Professor - Direito
Foi encontrada 1 questão
Q96786
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na
CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os
próximos itens.
CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os
próximos itens.
Caracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
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