Questões de Concurso Público STM 2011 para Analista Judiciário - Administração, Específicos

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Q84176
Direito Administrativo Controle da administração pública , Regime jurídico administrativo , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84176 Direito Administrativo
Acerca dos tipos e das formas de controle no âmbito do poder
público, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, o controle judicial é exercido, com exclusividade, pelo Poder Judiciário.
Alternativas
Q84177
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84177 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, relativos a atos administrativos,
improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.

Os pré-requisitos para a ação civil pública incluem a ocorrência ou a ameaça de dano ao patrimônio público.
Alternativas
Q84178
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84178 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a atos administrativos,
improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.

O interessado corresponde ao motivador do processo administrativo, cujo início sempre deve ser dado por meio de pedido formal de uma das partes.
Alternativas
Q84179
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84179 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a atos administrativos,
improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.

Os atos administrativos têm origem no Estado ou em agentes investidos de prerrogativas estatais.
Alternativas
Q84180
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84180 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a atos administrativos,
improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.

Um ato de improbidade administrativa corresponde, necessariamente, a um ilícito penal que acarreta indisponibilidade dos bens do agente que o praticou.
Alternativas
Respostas
46: C
47: C
48: E
49: C
50: E
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