Questões de Concurso Público STM 2011 para Analista Judiciário - Análise de Sistemas, Básicos
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e na Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir.
Paulo tomou posse, pela primeira vez, em cargo efetivo no âmbito da administração pública direta da União, em fevereiro de 2008, e, em março de 2010, requereu a concessão de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil.
Nessa situação, Paulo poderá ser afastado sem perda de remuneração.
e na Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir.
João, servidor público estável e detentor de cargo efetivo, aposentou-se voluntariamente em 5/10/2006, quando tinha 68 anos de idade, e, em 10/6/2009, requereu a sua reversão a cargo vago no serviço público, visto que era estável e sua aposentadoria havia ocorrido nos últimos cinco anos.
Nessa situação hipotética, João não poderá retornar à atividade no interesse da administração.
regula o processo administrativo em geral no âmbito da
administração pública federal.