Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Comissário da Infância e da Juventude, Específicos
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As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar o fato em até 24 horas ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.