Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Comissário da Infância e da Juventude, Específicos
Foram encontradas 3 questões
Os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes são oponíveis erga omnes.
Entende-se por família extensa ou ampliada aquela constituída também pelos parentes próximos, observados os vínculos de afinidade e afetividade, aspecto considerado no caso de colocação de criança ou adolescente em família substituta.
O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar poderá ser iniciado de ofício pelo juiz da infância e da juventude.