Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista de Infraestrutura, Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

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Q282344 Direito Ambiental
Julgue os próximos itens, relativos a meio ambiente.

O Ministério Público Federal deve manifestar-se em causa em que se discuta a nulidade de auto de infração ambiental, visto que, em regra, o interesse envolvido nesse tipo de pleito transcende o interesse meramente patrimonial, abarcando discussões relativas ao meio ambiente em si.

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Q282345 Direito Ambiental
Com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos.

É atribuição do CONAMA definir, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação da atividade ou empreendimento.

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Q282346 Economia
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.

Entre os instrumentos de implementação do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais, incluem-se a criação de regiões administrativas e a lei que institui o plano plurianual.

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Q282347 Economia
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.

A livre-concorrência, princípio da ordem econômica, constitui desdobramento da livre-iniciativa, devendo orientar-se pelos princípios da dignidade e da justiça social.

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Q282348 Análise de Balanços
Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado.

Em regra, é muito elevado o payback dos projetos de infraestrutura executados pelo Estado, na qualidade de promotor do desenvolvimento econômico.

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Respostas
56: C
57: C
58: C
59: C
60: C