Questões de Concurso Público TJ-AC 2012 para Técnico Judiciário - Auxiliar

Na madrugada do dia 20/8/2012, Francisco, escalou o muro que cercava determinada residência e conseguiu entrar na casa, onde anunciou o assalto aos moradores. Francisco ameaçou cortar a garganta das vítimas com um caco de vidro, caso elas gritassem por socorro ou tentassem chamar a polícia. Ele então amarrou as vítimas, explodiu o cofre localizado no andar de cima da casa e subtraiu as joias que encontrou. Essas joias foram vendidas a Paulo, que desconhecia a origem do produto por ele adquirido. 

Ao adquirir as joias roubadas, Paulo praticou o crime de receptação.

Francisco praticou o crime de roubo.

O fato de Francisco ter escalado o muro da residência não qualifica o crime por ele perpetrado.

Em razão de ter praticado o delito durante o repouso noturno, a pena de Francisco será aumentada.

A utilização de um caco de vidro como arma não majora a pena da infração penal praticada por Francisco, uma vez que, para fins penais, se considera arma o instrumento dotado de função precípua de ataque ou defesa, como armas de fogo (revólveres, fuzis etc.) ou armas brancas (punhais, estiletes ou facas).