Questões de Concurso Público TJ-RR 2012 para Analista - Processual
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Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O juiz poderia ter aplicado pena privativa de liberdade inferior a um ano de reclusão porque a confissão é preponderante à reincidência.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O juiz poderia substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, desde que a medida fosse socialmente adequada à reinserção social de Alberto.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O juiz poderia estabelecer o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena.