Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Ciências Contábeis
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Julgue o item seguinte, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
O órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o órgão setorial é a Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão.
O objetivo do subsistema de custo é registrar e fiscalizar atos da administração pública que podem afetar o patrimônio da entidade no futuro próximo.
O subsistema patrimonial reflete as variações patrimoniais quantitativas e qualitativas, bem como as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O registro contábil da fixação da despesa aprovada pela lei orçamentária anual é efetuado no subsistema de informações patrimoniais a débito da conta crédito orçamentário liquidado e a crédito da conta crédito disponível.
Considerando-se os reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser caracterizadas pelas naturezas econômico-financeira e administrativa.