Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia
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Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.
A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.
De acordo com a última PNAD, mais da metade da população ocupada está na categoria dos empregados. Parcela considerável dos empregados, principalmente no setor privado, ainda não tem carteira assinada. É o que caracteriza a grande heterogeneidade do mercado de trabalho brasileiro. Relações informais e baixas remunerações precarizam o financiamento de um sistema embasado no modelo contributivo dependente da folha salarial.
Processo de reprimarização da economia brasileira pode ser caracterizado pelo aumento do valor agregado nas exportações do agronegócio e pelo aumento relativo das vendas de produtos intermediários para os países desenvolvidos.
De acordo com a concepção do orçamento-programa, as despesas autorizadas atendem a uma finalidade específica, e cada programa contém ações cuja realização viabiliza atingir os seus objetivos. Esse esquema se materializa com a fixação dos valores e das metas, e com a designação das respectivas unidades responsáveis.