Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil

Julgue o  item  seguinte acerca da utilização da faixa de domínio e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura rodoviária.

Caso a faixa de domínio de uma rodovia concedida seja invadida por terceiros, será responsabilidade da concessionária informar à ANTT, para que essa agência adote as providências judiciais necessárias à sua desocupação.