Questões de Concurso Público DEPEN 2013 para Agente Penitenciário
Foi encontrada 1 questão
Q327552
Direito Penal
Texto associado
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
O direito penal brasileiro não admite penas de banimento e de trabalhos forçados.