O direito penal brasileiro não admite penas de banimento e d...

Certo.

Gabarito: Certo

Conforme art. 5º XLVII CF -  não haverá penas:

          a)  de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
          b)  de caráter perpétuo;

          c)  de trabalhos forçados;

          d)  de banimento;

          e)  cruéis;

Complementando o excelente comentário da colega Janah , 

Assertiva correta. Em respeito ao princípio da limitação Das Penas. Mencionado pela colega. Pois bem, como percebe, a proibição de tais penas atende a um dos fundamentos de nossa constituição previsto no inciso III do art, 1º que é a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Alternativa Certa. Lembrando....

O Brasil admite a pena de morte em caso de guerra declarada. A pena de morte está prevista no Código Penal Militar. Será por fuzilamento, art. 56 CPM.
Ex.
        Traição
        Art.355. Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas fôrças armadas de nação em guerra contra o Brasil:
        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. 

Gabarito: CORRETO

De fato, as penas de banimento de trabalhos forçados não são admitidas no Direito Penal brasileiro, por força do que dispõe a Constituição Federal em seu art. 5º, XLVII.

Vejamos: Art. 5º (...) XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis.



FORÇA E HONRA.

ERRADÍSSIMO. onde é que no CP está escrito que não haverá pena de BANIMENTO e nem de TRABALHOS FORÇADOS? Quem diz isso é a CF e não o CP. o CP é silente, nem diz que sim nem diz que não. ou eu tô louco?