Questões de Concurso Público MC 2013 para Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20
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No padrão ofício, o início de cada parágrafo do texto deve ter exatamente 3,5 cm de distância da margem esquerda.
Com a finalidade de tratar sobre assuntos oficiais, foram criados o aviso e o ofício, modalidades praticamente idênticas, sendo que o ofício tem a finalidade de informar o cidadão sobre decisões da administração pública que venham a interferir em sua vida, enquanto que o aviso tem a finalidade de informar quando tais decisões serão executadas.
O memorando, modalidade de comunicação entre unidades de um mesmo órgão, tem como principal característica a rapidez e a simplicidade de procedimentos burocráticos.
Tendo em vista sua característica burocrática, o memorando somente é utilizado em caráter administrativo.
Ao vetar uma lei, o presidente da República deve apresentar o seu veto mediante ofício, pois esta é uma exigência do princípio da publicidade das comunicações oficiais.
As atribuições do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia incluem o desenvolvimento de meios para a difusão das inovações científicas e tecnológicas relativos aos serviços de telecomunicações, notadamente no que se refere aos projetos e programas financiados com recursos públicos.
A TELEBRÁS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são estatais que atuam como órgãos de assistência direta e imediata ao ministro das Comunicações.
Cabe à Secretaria Executiva do MC exercer a atividade de ouvidoria para questões relacionadas à sociedade.
Um dos assuntos da área de competência do MC é o serviço postal.
Caso o ministro das Comunicações reúna seus secretários e dirigentes e determine que sejam envidados esforços com o objetivo de ampliar a articulação e promoção da conectividade à Internet necessária à inclusão digital, de maneira consoante à política de banda larga do governo federal, caberá ao Departamento de Banda Larga articular e promover essa conectividade.