Questões de Concurso Público MJSP 2013 para Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos

Foram encontradas 50 questões

Q438370 Ética na Administração Pública
A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item abaixo.

O referido código de ética não considera servidora pública a pessoa que presta serviço de natureza eventual e sem remuneração a entidade da administração pública indireta.
Alternativas
Q438371 Saúde Pública
Com relação ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, julgue o item abaixo.

O fortalecimento das ações de enfrentamento ao uso de crack e outras drogas ilícitas envolve a estruturação, a integração, a articulação e a ampliação das ações voltadas à prevenção do uso e ao tratamento dos usuários, mas não contempla a ampliação das redes de atenção à saúde em benefício do usuário, haja vista o dever do poder público de dar tratamento igualitário a toda a comunidade.
Alternativas
Q438372 Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Os princípios fundamentais orientadores de toda a atividade da administração pública encontram-se explicitamente no texto da Constituição Federal, como é o caso do princípio da supremacia do interesse público.
Alternativas
Q438373 Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, há apenas dois critérios para julgamento das propostas dos interessados em participar de certame licitatório: o menor preço, que seleciona a proposta mais vantajosa para a administração; e a técnica e preço, que é utilizada para serviços de natureza predominantemente intelectual.
Alternativas
Q438374 Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Embora institua normas para licitações e contratos da administração pública, as disposições da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração.
Alternativas
Q438375 Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Considerando-se que o poder administrativo disciplinar é discricionário, a administração tem a liberdade de escolha entre punir e não punir a suposta infração cometida por servidor púbico.
Alternativas
Q438376 Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

O Poder Judiciário pode examinar atos da administração pública de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob os aspectos da legalidade e, também, da moralidade.
Alternativas
Q438377 Direito Constitucional
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

O Poder Executivo compõe, junto com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, a quadripartição de poderes no Estado brasileiro.
Alternativas
Q438378 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e à improbidade administrativa, julgue o item que se segue conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Não é devido o pagamento de auxílio-transporte ao servidor público que utiliza veículo próprio no deslocamento para o trabalho.
Alternativas
Q438379 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e à improbidade administrativa, julgue o item que se segue conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Para a caracterização de ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública, exige-se a demonstração do dolo lato sensu ou genérico.
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: E
24: E
25: C
26: E
27: C
28: E
29: E
30: C