Questões de Concurso Público MPU 2013 para Analista - Engenharia Civil
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A doença que não resulte em incapacidade laborativa pode ser considerada uma doença do trabalho.
Constitui contravenção penal deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
É atribuição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) identificar os riscos e elaborar um mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores.
Compete à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho para reduzir e eliminar os riscos à saúde do trabalhador existentes nesse local.
Os procedimentos de trabalho e segurança, com descrição detalhada de cada tarefa, podem ser considerados substitutos das medidas de proteção coletivas necessárias para a garantia da segurança e saúde dos trabalhadores.