Questões de Concurso Público MPU 2013 para Analista - Serviço Social
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Essa composição familiar pode ser classificada como família nuclear, com núcleo estruturante em Luísa e Mário.
Se contratado como aprendiz, Antônio deixará de receber o BPC imediatamente, pois é proibido o recebimento concomitante de remuneração e benefício. Uma vez cessada a contratação, Antônio poderá requerer novamente o benefício.
O trabalho educativo do adolescente aprendiz é aquele em que as exigências pedagógicas prevalecem sob o aspecto produtivo e, por isso, lhe é assegurado frequência obrigatória em instituição de ensino regular, atividade compatível com o seu desenvolvimento e horário especial para o exercício de suas atividades.
O Estatuto da Criança e do Adolescente faz contraponto ao último Código de Menores, de 1927, segundo o qual a criança pobre era assunto das varas de família, dado o pressuposto de que sua situação irregular decorria da falta de estrutura familiar.
Os conselhos de direitos da criança e do adolescente são órgãos consultivos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A emissão de pareceres conjuntos entre o assistente social e outros profissionais é permitida apenas quando a situação for discutida pela equipe multidisciplinar e encaminhada a outras instituições para continuidade do atendimento.
O profissional assistente social que trabalha trinta horas semanais pode ter, no máximo, três estagiários de serviço social.
O assistente social que exerce supervisão direta de estágio em serviço social está submetido a todas as regras emanadas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), inclusive as normas técnicas e éticas que regulamentam o exercício profissional e a fiscalização.
Ao ser demitido de uma instituição, é dever do assistente social repassar todo o material técnico ao profissional que vier substituí-lo. Caso isso não ocorra, o material deve ser lacrado na presença de um representante do CRESS e reaberto pelo assistente social substituto, também na presença de um representante do CRESS.
Quando intimado por autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, o assistente social se restringirá a prestar esclarecimentos e emitir opiniões desde que sejam de natureza técnica.