Questões de Concurso Público MPU 2013 para Conhecimentos Básicos para o Cargo 33
Foram encontradas 6 questões
O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
A destituição, pelo presidente da República, do procurador-geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
O procurador-geral da República é também o procurador-geral eleitoral.
Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atribuição entre órgãos do MP Federal no caso de haver divergência acerca do oferecimento da denúncia causada pelo fato de determinada infração penal ter se iniciado em local diverso do de sua consumação.
O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence ao MPU.