Questões de Concurso Público SEE-AL 2013 para Secretário Escolar
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As normas para a gestão democrática na educação básica são definidas pela LDB.
A LDB atribui às escolas a incumbência de informar acerca da frequência dos alunos a seus pais ou responsáveis; estes, por sua vez, devem se encarregar de notificar a infrequência de seus filhos ou tutelados ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao Ministério Público.
A gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um princípio orientador do desenvolvimento do ensino disposto na LDB.
A situação de vida dos estudantes trabalhadores do ensino médio noturno deve ser considerada para garantia do sucesso desses alunos na escola. Para tanto, pode-se ampliar a duração do curso para mais de três anos ou, ainda, reduzir a carga horária total de 2.400 horas.
A formação integral dos estudantes do ensino médio deve possibilitar o acesso aos conhecimentos específicos e a apropriação de tendências que se manifestam em tempos e espaços históricos.