Questões de Concurso Público SEFAZ-ES 2013 para Auditor Fiscal da Receita Estadual

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Q353241
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353241 Direito Tributário
Considere que, em projeto de lei ordinária estadual, seja prevista a cobrança de ICMS, com alteração da base de cálculo prevista na lei complementar federal. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. Considere que a sigla CF, sempre que utilizada, se refira a Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q353242
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353242 Direito Tributário
O cometimento a pessoa de direito privado, como os bancos, do encargo de arrecadar tributos.
Alternativas
Q353243
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Contribuições Especiais , Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , CIDE , Contribuições Profissionais
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353243 Direito Tributário
No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q353244
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353244 Direito Tributário
Consideram-se divisíveis os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas quando:
Alternativas
Q353245
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353245 Direito Tributário
Os convênios que, celebrados entre os entes da Federação, estabelecem regras sobre a concessão de benefícios fiscais têm, de acordo com o CTN, natureza de:
Alternativas
Respostas
71: E
72: C
73: C
74: C
75: B
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