Questões de Concurso Público SERPRO 2013 para Analista - Perícia em Cálculo Judicial
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Para a instauração de inquérito de apuração de falta grave contra empregado estável, é imprescindível a suspensão desse empregado.
É possível a propositura de ação de cumprimento, mesmo que não haja o trânsito em julgado da sentença normativa.
A ausência de defesa na ação rescisória não produz os efeitos da confissão.