Questões de Concurso Público SERPRO 2013 para Analista - Perícia em Cálculo Judicial
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Para a instauração de inquérito de apuração de falta grave contra empregado estável, é imprescindível a suspensão desse empregado.
Tanto a nulidade relativa quanto a absoluta podem ser pronunciadas de ofício.
É possível a propositura de ação de cumprimento, mesmo que não haja o trânsito em julgado da sentença normativa.
No processo do trabalho, a execução ocorrerá com a provocação das partes, não podendo ser iniciada de ofício.
Em caso de conflito entre as regras processuais previstas na CLT e as previstas no CPC, prevalecerá, de forma soberana, a segunda, dado se tratar de norma mais específica.