Questões de Concurso Público STF 2013 para Analista Judiciário - Área Administrativa
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O ministro presidente da 1.ª Turma do STF em gozo de licença não pode exercer suas funções jurisdicionais nem administrativas, salvo se autorizado pelo presidente do tribunal.
O secretário do Pleno é responsável pela fiscalização e pela atualização do assentamento funcional dos ministros.
Considere que determinado ato normativo do STF exclusivamente referente à economia do tribunal tenha sido aprovado no dia 5/11/2013 (terça-feira) e publicado no Diário da Justiça no dia 13/11/2013 (quarta-feira). Nesse caso, é correto afirmar que o ato entrou em vigor no dia 5/11/2013
Considere que Antônio, filho de determinado ministro aposentado do STF, seja bacharel e mestre em direito. Nessa situação hipotética, cumpridos os demais requisitos legais, não haverá óbice para que Antônio assuma cargo em comissão no tribunal, já que seu pai não mais está em atividade.
Tanto as comissões permanentes do STF quanto as temporárias podem apresentar propostas de atos normativos da competência do tribunal, considerando-se aprovadas as propostas que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta do tribunal.