Questões de Concurso Público TJ-DFT 2013 para Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica
Foram encontradas 120 questões
Tanto a síndrome de dependência física quanto a de dependência psíquica podem implicar redução da responsabilidade penal.
Constatada a necessidade de interdição de portador de transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.
A interdição civil enseja a perda dos direitos civis e a nomeação de curador para o interdito.
Os excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Ao absolutamente incapaz é vedada a contração de matrimônio.