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CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q354701

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis , Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação , Retificação do Registro ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354701 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta, em relação aos atos de registros de imóveis.

Alternativas

Transcrição é definida como o registro de instrumento, por determinação legal, para tornar um documento como de conhecimento do público.

A averbação é ato constitutivo de domínio.

É possível a abertura de matrícula de parte ideal de imóvel possuído em condomínio.

Para o remembramento, é indispensável que as propriedades envolvidas sejam limítrofes.

Não é possível a retificação, pelo oficial de registro, de erro que conste no teor de registro imobiliário.

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Q354740

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354740 Direito Notarial e Registral

Origina-se do cartório de registros.

Alternativas

escritura pública de compra e venda de bem imóvel.

certidão de protesto.

registro de protesto.

certidão de matrícula de imóvel.

ata notarial.

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Q354756

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354756 Direito Notarial e Registral

Ainda que, em regra, para se lavrar a escritura de compra e venda de imóvel situado em um condomínio, seja necessário que não haja, sob o bem, dívidas de natureza tributária ou condominial atrasadas, a escritura poderá ser lavrada caso;

Alternativas

o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais atrasadas;

o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.

o comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.

o comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o IPTU atrasado, não sendo necessária a assunção expressa em relação ao pagamento das taxas condominiais;

o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o imposto predial e territorial urbano (IPTU) atrasado

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Q354767

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354767 Direito Notarial e Registral

A respeito da averbação, do registro, da prenotação e da matrícula no registro de imóveis, assinale a opção correta.

Alternativas

A lei confere ao registrador a faculdade de selecionar os documentos apresentados para registro, com a finalidade de impedir a prenotação de documento que não conste no rol dos registráveis.

A legitimidade para requerer averbação no registro de determinado imóvel restringe-se aos titulares do direito real, na qualidade de alienantes ou adquirentes, como anuentes ou intervenientes no negócio jurídico objeto de assento

O registro imobiliário obrigatório, que abrange apenas o direito real, dando-lhe publicidade, é uma forma de aquisição do domínio, de oneração de bens imóveis e de garantia da disponibilidade do direito real.

Considerando-se os princípios informadores do registro imobiliário, é possível a abertura de matrícula de parte ideal de imóvel em condomínio, sendo esse um dos poucos casos em que se admite o desmembramento da matrícula.

Para proceder ao registro de escritura particular de venda de imóvel, o oficial do registro deverá exigir a apresentação do contrato ou da ata que nomeou a diretoria, em caso de alienação realizada por empresa.

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Q354773

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354773 Direito Notarial e Registral

A desconformidade entre a descrição da coisa contida na escritura apresentada e a descrição constante do registro anterior impede o registro no ofício de imóveis porquanto infringe o princípio da:

Alternativas

legalidade

prioridade.

unificação.

especialidade.

anterioridade

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Respostas

1: D

2: D

3: C

4: E

5: D

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

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Questões de Concurso Público TJ-ES 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

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