Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2013 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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Incumbiria exclusivamente a B alegar a suspeição do juiz, por intermédio da exceção.
D poderá impugnar o cumprimento da sentença sob o argumento de que o título é inexigível em razão de a interpretação dada à lei ser incompatível com a Constituição Federal de 1988, consoante entendimento do STF
Se a decisão judicial tiver sido embasada em texto legal que receba interpretação controvertida nos tribunais, será cabível a ação rescisória, conforme entendimento do STF.
Conforme entendimento do STJ, admite-se que C requeira medida cautelar de sequestro, para a satisfação de seu crédito.
Caso C seja menor de 16 anos de idade, ele terá tanto legitimidade para a causa quanto legitimidade para o processo.